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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MICT número 3 de 10/01/1997
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 15/01/1997 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 816 |
| Assunto | |
| Comercialização do pão francês, ou de sal, a peso (pesagem na presença do consumidor) ou em unidades de peso nominal definido. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MICT número 17 de 25/01/1994 -- Revogado | |
| Revogação total proposta por Portaria INMETRO / MDIC número 63 de 15/03/2006 -- Projeto aprovado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 146 de 20/06/2006 -- Revogado | |
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