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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 413- de 01/09/2014
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 03/09/2014 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 86 |
| Assunto | |
| Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pisos de Madeira Maciça, que deverão ser incluídos, como Anexo L nos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro nº 658/2012 | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 658- de 17/12/2012 -- Revisto | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 346- de 24/07/2014 -- Em vigor | |
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