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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 412- de 01/09/2014  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	03/09/2014
Seção	01
Página(s)	86
Assunto
Incluir, nos Requisitos aprovados pela na Portaria Inmetro nº 658/2012, o Anexo M - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Placas Cerâmicas para Revestimento e Porcelanatos.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 114- de 06/08/2001 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 137- de 21/05/2009 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 658- de 17/12/2012 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / ME número 286- de 29/06/2021 -- Revogado
É revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 676- de 21/11/2024 -- Em vigor