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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 394- de 25/08/2014
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 27/08/2014 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 200 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos para Consumo de Água | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 293 de 11/06/2013 -- Projeto aprovado | |
| É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 92- de 04/05/2017 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 102- de 22/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de setembro de 2023. | |
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