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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 359- de 01/08/2014 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/08/2014 |
Seção | 01 |
Página(s) | 104 |
Assunto | |
Aprovar a adequação no Regulamento Técnico da Qualidade para Cadeiras de Alimentação para Crianças, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 683/2012. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 683- de 21/12/2012 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 51- de 01/02/2013 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 28 de 22/01/2014 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 227- de 17/05/2016 -- Revogado |