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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MICT número 164 de 09/10/1996  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  16/10/1996
 Seção  1
 Página(s)  21094
 
 Assunto
Revogação de portarias.
 
 Legislação Correlata - 9 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 4 de 07/02/1969 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / INMETRO número 77 de 11/04/1983 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / INMETRO número 69 de 05/07/1984 -- Revogado

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Revoga totalmente  Portaria INMETRO / INMETRO número 183 de 05/10/1988 -- Revogado

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Menciona  Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 04/09/1995 -- Revisto