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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 26/06/2014  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	30/06/2014
Seção	01
Página(s)	124
Assunto
Aprovar os ajustes e esclarecimentos às regulamentações da área de produtos perigosos.
Legislação Correlata - 12 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 18/07/2006 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 24/10/2006 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 457- de 22/12/2008 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 91- de 31/03/2009 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 204- de 11/05/2011 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 369 de 17/07/2012 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 106 de 26/02/2014 -- Projeto aprovado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 315- de 30/06/2015 -- Revogado
É afetado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 584- de 23/11/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 96- de 04/05/2017 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 162- de 09/06/2017 -- Prazo para consulta pública expirado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 128- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022.