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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MICT número 163 de 09/10/1996  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	09/10/1996
Seção	1
Página(s)	21094
Assunto
Revogação de portarias.
Legislação Correlata - 16 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 11 de 28/03/1963 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 13 de 21/05/1963 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 14 de 21/05/1963 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 15 de 31/05/1963 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 16 de 31/05/1963 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 17 de 31/05/1963 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 18 de 31/05/1963 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 35 de 10/06/1963 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 39 de 05/10/1966 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 19 de 08/03/1973 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 114 de 24/11/1976 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 12 de 16/03/1979 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / INMETRO número 78 de 08/06/1987 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MICT número 1- de 19/05/1995 -- Em vigor
Menciona  Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 04/09/1995 -- Revisto