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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MICT número 161 de 09/10/1996  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/10/1996
Seção	1
Página(s)	21094
Assunto
Revogar as Portarias; INPM nº 015, de 19 de maio de 1964, referente à selagem de botijões de gás liquefeito de petróleo, e - INPM nº 032, de 15 de julho de 1996, referente a padrões de capacidade para uso doméstico.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 15 de 19/05/1964 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 32 de 15/07/1966 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MICT número 1- de 19/05/1995 -- Em vigor
Menciona  Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 04/09/1995 -- Revisto