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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 55- de 28/01/2014  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	30/01/2014
Seção	01
Página(s)	114  a  115
Assunto
Aprovar e incluir o Anexo Específico X – Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais de Atrito para Freios de Veículos Rodoviários Automotores na Portaria Inmetro n.º 301/2011
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Inclui item  Portaria INMETRO / MDIC número 301- de 21/07/2011 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 468 de 23/09/2013 -- Projeto aprovado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 17- de 10/01/2014 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 80- de 04/03/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 23/01/2018 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 10/06/2019 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 145- de 28/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.