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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 28/01/2014  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	30/01/2014
Seção	01
Página(s)	113
Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Escapamentos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 381 de 01/08/2013 -- Projeto aprovado
É afetado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 248- de 03/06/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 138- de 22/05/2017 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 71- de 22/02/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 03 de março de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.