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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 48 de 27/01/2014
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 29/01/2014 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 89 a 90 |
| Assunto | |
| Determinar que seja incluído novo item nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Base Florestal, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 512/2012. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 512 de 16/10/2012 -- Revisto | |
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