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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MICT número 141- de 21/08/1996  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  22/08/1996
 Seção  1
 Página(s)  16126
 
 Assunto
Revogação de portarias.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / INMETRO número 116 de 31/07/1995 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 118- de 11/03/2021 -- Em vigor