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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 141- de 21/08/1996 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 22/08/1996 |
Seção | 1 |
Página(s) | 16126 |
Assunto | |
Revogação de portarias. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / INMETRO número 116 de 31/07/1995 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 118- de 11/03/2021 -- Em vigor |