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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 28 de 22/01/2014
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 23/01/2014 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 46 |
| Assunto | |
| Determinar que o atendimento ao item 5.41 do Regulamento Técnico da Qualidade para Carrinhos para Crianças, anexo à Portaria Inmetro nº 315/2012 somente será exigido, para fins de certificação, após 10 de julho de 2015. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 315- de 19/06/2012 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 351- de 06/07/2012 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 359- de 01/08/2014 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / INMETRO número 222- de 16/05/2016 -- Revogado | |
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