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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 27 de 22/01/2014
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Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 23/01/2014 |
Seção | 01 |
Página(s) | 46 |
Assunto | |
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Instrução Normativa para as Instalações e Equipamentos na Produção de Cestas de Alimentos e Similares | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 391- de 25/08/2014 -- Revogado |
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