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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 17- de 10/01/2014 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 14/01/2014 |
Seção | 01 |
Página(s) | 57 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Materiais de Atrito Destinados ao Uso em Freios de Veículos Rodoviários Automotores | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 385 de 01/08/2013 -- Projeto aprovado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 55- de 28/01/2014 -- Revogado | |
É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 23/01/2018 -- Projeto aprovado | |
É alterado por Portaria INMETRO / ME número 282- de 10/06/2019 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 145- de 28/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. |