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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 604 de 12/12/2013
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 16/12/2013 |
Seção | 01 |
Página(s) | 87 |
Assunto | |
Postergar a revogação da Portaria Inmetro nº 144/2002, com vistas a dar continuidade à adequação das Normas Técnicas Específicas (NTEs) aos novos requisitos da Produção Integrada de Agropecuário (PI-Brasil) | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 31/07/2002 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 443 de 23/11/2011 -- Revisto | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 680 de 21/12/2012 -- Revisto | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / INMETRO número 115- de 11/03/2016 -- Em vigor |
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