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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 522- de 31/10/2013
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 01/11/2013 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 88 a 89 |
| Assunto | |
| Adequar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 377/2011. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 377- de 29/09/2011 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 169- de 03/05/2023 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 30 de setembro de 2023. | |
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