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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 480- de 26/09/2013 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 30/09/2013 |
Seção | 01 |
Página(s) | 100 |
Assunto | |
Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor -de Serviços (RGDF de Serviços) | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 485 de 19/12/2011 -- Revogado | |
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga - as alíneas “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e a Nota da alínea “h” do item 6.1.1.2; item 6.1.6.5; item 6.1.6.11; itens 6.2 ao 6.3.6.2 dos Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor de Serviços. | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 278- de 25/06/2021 -- Em vigor |