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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 402- de 15/08/2013  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	19/08/2013
Seção	01
Página(s)	98
Assunto
- Aprova o Regulamento Técnico Metrológico - RTM e seu Anexo que estabelecem os requisitos a que devem atender os medidores de umidade de grãos utilizados na determinação da umidade de grãos,
Legislação Correlata - 12 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 617 de 20/12/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 28- de 14/02/2017 -- Revisto
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 28/03/2017 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 101- de 04/07/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 70- de 04/05/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 126- de 10/08/2018 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 127- de 10/08/2018 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 49- de 27/02/2019 -- Revisto
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 104- de 12/03/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 141- de 04/05/2020 -- Em vigor
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 47- de 07/02/2022 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 7.938/2013.