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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 389- de 06/08/2013
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 08/08/2013 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 69 |
| Assunto | |
| Harmonizar o procedimento para avaliação da conformidade e acompanhamento de mercado do ARLA 32, publicado na Portaria Inmetro n° 139 de 2011. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 139- de 21/03/2011 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 388- de 03/10/2011 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 213- de 06/05/2021 -- Em vigor | |
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