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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INPM / MIC número 14 de 13/05/1964 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 26/05/1964 |
Seção | 1 |
Página(s) | 4527 |
Assunto | |
Indicação quantitativa dos recipientes (botijões, cilindros, etc.) destinados à distribuição de gás liquefeito de petróleo. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
É mencionado por Portaria INPM / MIC número 40 de 11/10/1966 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 365 de 27/09/2007 -- Revogado |