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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Resolução Conjunta ANP / INMETRO número 1- de 10/06/2013  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	12/06/2013
Seção	01
Página(s)	73  a  81
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural, anexo à presente Resolução, o qual estabelece as condições e os requisitos técnicos, construtivos e metrológicos mínimos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural deverão observar, com vistas a garantir a credibilidade dos resultados de medição.
Legislação Correlata - 105 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria Conjunta ANP / MME número 1 de 19/06/2000 -- Situação: Revogado
Revoga totalmente  Portaria ANP / MME número 2 de 02/12/2002 -- Situação: Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 168- de 06/10/2014 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 272- de 10/06/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 373- de 13/08/2014 -- Prazo para consulta pública expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 187- de 30/09/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 188- de 30/09/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 454- de 11/10/2016 -- Prazo para consulta pública expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 171- de 03/04/2018 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 57- de 13/03/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 78- de 11/04/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 103- de 14/06/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 104- de 14/06/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 105- de 14/06/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 106- de 16/06/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 107- de 16/06/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 109- de 19/06/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 205- de 19/09/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 207- de 27/09/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 209- de 30/09/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 225- de 17/10/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 251- de 12/11/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 252- de 12/11/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 253- de 18/11/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 254- de 18/11/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 255- de 18/11/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 270- de 10/12/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 306- de 24/06/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 198- de 17/06/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 239- de 10/08/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 347- de 11/12/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 349- de 11/12/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 358- de 23/12/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 365- de 29/12/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 47- de 03/03/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 50- de 09/03/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 51- de 09/03/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 60- de 17/03/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 76- de 08/04/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 121- de 27/05/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 127- de 09/06/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 130- de 16/06/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 157- de 15/07/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 158- de 15/07/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 160- de 15/07/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 195- de 24/08/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 205- de 30/08/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 208- de 31/08/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 210- de 02/09/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 212- de 03/09/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 221- de 14/09/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 240- de 24/09/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 249- de 13/10/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 250- de 13/10/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 273- de 10/11/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 298- de 08/07/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 9- de 05/01/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 20- de 07/01/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 22- de 11/01/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 36- de 24/01/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 41- de 01/02/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 76- de 14/02/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 77- de 15/02/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 103- de 24/03/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 115- de 08/04/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 116- de 08/04/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 119- de 11/04/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 120- de 11/04/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 121- de 12/04/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 126- de 13/04/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 127- de 13/04/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 129- de 13/04/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 130- de 18/04/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 136- de 20/04/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 137- de 20/04/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 145- de 29/04/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 150- de 05/05/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 170- de 09/06/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 175- de 20/06/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 177- de 20/06/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 202- de 19/07/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 220- de 17/08/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 221- de 17/08/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 222- de 17/08/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 239- de 01/09/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 255- de 19/09/2022 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 258- de 20/09/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 267- de 22/09/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 268- de 22/09/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 269- de 22/09/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 18- de 09/02/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 20- de 13/02/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 37- de 07/03/2023 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 95- de 30/05/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 99- de 31/05/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 104- de 06/06/2023 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 503- de 07/11/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 622- de 22/12/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 6- de 04/01/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 8- de 04/01/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 15- de 10/01/2024 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 19- de 11/01/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 142- de 04/03/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 157- de 18/03/2024 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura regimental do Inmetro.