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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 71 de 08/05/1996 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 15/05/1996 |
Seção | 1 |
Página(s) | 8423 a 8428 |
Assunto | |
Inspeção das alterações das características veiculares, referente ao RTQ-24. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 13/09/1978 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 6 de 16/10/1978 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 14 de 12/10/1988 -- Revogado | |
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MJ número 173 de 02/08/1991 -- Revogado Obs.: Inciso I | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 30- de 22/01/2004 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Resolução CONTRAN nº. 486/74, 479/74, 463/73, 692/88 e 680/87. NBR: 9181, 9185, 9182 |