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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 270 de 28/05/2013  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  29/05/2013
 Seção  01
 Página(s)  106
 
 Assunto
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pirarucu (Arapaima gigas) Salgado Seco
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 317- de 19/06/2012 -- Em vigor

Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 80 de 21/02/2013 -- Projeto aprovado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 508- de 10/12/2019 -- Revogado