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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 220- de 29/04/2013
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 02/05/2013 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 93 |
| Assunto | |
| Aprovar a Regulamentação Técnica para Blocos de Concreto para Alvenaria | |
| Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 15 de 05/01/2011 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 511 de 16/10/2012 -- Projeto aprovado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 05/06/2014 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 79- de 11/04/2019 -- Em vigor | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 272- de 23/06/2021 -- Em vigor | |
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