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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 17- de 11/01/2013  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/01/2013
Seção	01
Página(s)	52  a  53
Assunto
Dar maior clareza quanto à aplicação e a abrangência das Portarias Inmetro nº 445/2010, nº 362/2011 e nº 381/2011, para Rodas Automotivas.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Substitui parte  Portaria INMETRO / MDIC número 445- de 19/11/2010 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 362- de 12/09/2011 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 381- de 03/10/2011 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 421 de 13/08/2012 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 501- de 20/12/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 3/01/2022.