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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 16- de 11/01/2013  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/01/2013
Seção
Página(s)	51  a  52
Assunto
Considerações para maior clareza quanto aos critérios e a abrangência da Portaria Inmetro n.º 301, de 21 de julho de 2011, para Componentes Automotivos.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Substitui parte  Portaria INMETRO / MDIC número 301- de 21/07/2011 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 275- de 31/05/2012 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 29- de 21/01/2015 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 145- de 28/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.