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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 7- de 08/01/2013  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	10/01/2013
Seção	01
Página(s)	59
Assunto
Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reguladores de Baixa Pressão para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) com capacidade de vazão de até 4 kg/h
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 18 de 29/01/2002 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 99 de 24/05/2005 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 223 de 08/05/2012 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 106- de 16/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.