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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 4 de 03/01/2013
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 07/01/2013 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 41 |
| Assunto | |
| Aprova o Regulamento Técnico Metrológico anexo a esta Portaria, relativo às condições a que devem satisfazer as entidades e os profissionais autônomos interessados em exercer a atividade de manutenção e/ou conserto de bombas medidoras para combustíveis líquidos. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Afeta Portaria INMETRO / MIC número 88 de 08/07/1987 -- Revogado | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MIC número 89 de 08/07/1987 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 457- de 17/11/2021 -- Em vigor | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| - Estrutura Regimental do Inmetro - Decreto nº 6275/2007 |
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