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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 02/01/2013 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/01/2013 |
Seção | 01 |
Página(s) | 44 |
Assunto | |
- Dar nova redação ao parágrafo único do art. 5º da Portaria Inmetro nº 201/2004; - Inclui o subitem 8.3.1.1 ao RTM aprovado pela Portaria Inmetro n.º 201/2004. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 02/12/2004 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 481- de 06/12/2021 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental do Inmetro - Decreto nº 6.275/2007. |