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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 02/01/2013  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  04/01/2013
 Seção  01
 Página(s)  44
 
 Assunto
- Dar nova redação ao parágrafo único do art. 5º da Portaria Inmetro nº 201/2004; - Inclui o subitem 8.3.1.1 ao RTM aprovado pela Portaria Inmetro n.º 201/2004.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 02/12/2004 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 481- de 06/12/2021 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro
- Decreto nº 6.275/2007.