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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 683- de 21/12/2012  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  27/12/2012
 Seção  01
 Página(s)  254
 
 Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Cadeiras de Alimentação para Crianças
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 487 de 24/09/2012 -- Projeto aprovado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 51- de 01/02/2013 -- Revogado

É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 359- de 01/08/2014 -- Revogado

É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 227- de 17/05/2016 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 168- de 13/04/2021 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 03/05/2021