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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 683- de 21/12/2012 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 27/12/2012 |
Seção | 01 |
Página(s) | 254 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Cadeiras de Alimentação para Crianças | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 487 de 24/09/2012 -- Projeto aprovado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 51- de 01/02/2013 -- Revogado | |
É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 359- de 01/08/2014 -- Revogado | |
É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 227- de 17/05/2016 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 168- de 13/04/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03/05/2021 |