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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
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 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 648- de 12/12/2012  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  14/12/2012
 Seção  01
 Página(s)  138
 
 Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo os critérios que deverão ser observados nos tanques fixos utilizados para armazenamento e distribuição de produtos a granel
 
 Legislação Correlata - 10 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 94- de 09/02/2015 -- Revogado

Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 39- de 19/01/2018 -- Revogado

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 276- de 19/06/2018 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 408- de 29/08/2018 -- Revogado

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 475- de 04/10/2018 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 498- de 23/10/2018 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 522- de 01/11/2018 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 533- de 31/10/2018 -- Em vigor

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 103- de 24/03/2022 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro
- Decreto nº 6.275/2007