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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 648- de 12/12/2012 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 14/12/2012 |
Seção | 01 |
Página(s) | 138 |
Assunto | |
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo os critérios que deverão ser observados nos tanques fixos utilizados para armazenamento e distribuição de produtos a granel | |
Legislação Correlata - 10 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 94- de 09/02/2015 -- Revogado | |
Tem prazo prorrogado por Portaria INMETRO / MDIC número 39- de 19/01/2018 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 276- de 19/06/2018 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 408- de 29/08/2018 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 475- de 04/10/2018 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 498- de 23/10/2018 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 522- de 01/11/2018 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 533- de 31/10/2018 -- Em vigor | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 103- de 24/03/2022 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental do Inmetro - Decreto nº 6.275/2007 |