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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 585 de 01/11/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	06/11/2012
Seção	01
Página(s)	72
Assunto
Cientificar que somente serão passíveis de controle legal os instrumentos de medição que forem objeto de regulamentação técnica metrológica expedida pelo Inmetro
Legislação Correlata - 35 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 06/09/2005 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 484 de 07/12/2010 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 194 de 11/09/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 195 de 11/09/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 196 de 11/09/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 197- de 11/09/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 198 de 11/09/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 199 de 11/09/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 200 de 11/09/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 201 de 13/09/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 202 de 13/09/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 203 de 13/09/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 204 de 13/09/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 205 de 13/09/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 206 de 13/09/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 207- de 13/09/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 214 de 20/09/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 238 de 25/10/2013 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 245 de 07/11/2013 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 260 de 18/11/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 282 de 09/12/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 296 de 13/12/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 227- de 02/12/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 229- de 04/12/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 362- de 04/08/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 409- de 26/08/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 17- de 29/01/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 20- de 03/02/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 27- de 24/02/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 262- de 11/12/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 159- de 31/08/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 160- de 31/08/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 133- de 18/09/2017 -- Em vigor
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 331- de 02/08/2021 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro - Decreto nº 6275/2007