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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 546 de 25/10/2012 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 29/10/2012 |
Seção | 01 |
Página(s) | 78 |
Assunto | |
Determinação que os ensaios, utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, deverão ser realizados conforme as prescrições das Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos (Parte 6), aprovadas pela Resolução ANTT n.º 420/2004. | |
Legislação Correlata - 7 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 250- de 16/10/2006 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 326- de 11/12/2006 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 460- de 20/12/2007 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 451- de 19/12/2008 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 452- de 19/12/2008 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 453- de 19/12/2008 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 135 de 21/03/2013 -- Revogado |