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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 546 de 25/10/2012  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  29/10/2012
 Seção  01
 Página(s)  78
 
 Assunto
Determinação que os ensaios, utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, deverão ser realizados conforme as prescrições das Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos (Parte 6), aprovadas pela Resolução ANTT n.º 420/2004.
 
 Legislação Correlata - 7 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 250- de 16/10/2006 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 326- de 11/12/2006 -- Revogado

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Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 452- de 19/12/2008 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 453- de 19/12/2008 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 135 de 21/03/2013 -- Revogado