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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 545- de 25/10/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	29/10/2012
Seção	01
Página(s)	77  a  78
Assunto
Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas
Legislação Correlata - 11 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 414- de 29/10/2010 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 6 de 04/01/2011 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 481 de 15/12/2011 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 373 de 17/07/2012 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 603- de 12/12/2013 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 270- de 02/06/2015 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 249- de 03/06/2016 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 94- de 04/05/2017 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 147- de 26/03/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 507- de 10/12/2019 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 121- de 15/03/2021 -- Em vigor