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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 512 de 16/10/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/10/2012
Seção	01
Página(s)	136
Assunto
Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Base Florestal
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 297- de 27/07/2010 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 247 de 15/05/2012 -- Projeto aprovado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 48 de 27/01/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 111- de 27/03/2020 -- Revogado