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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 503- de 10/10/2012
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 16/10/2012 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 75 |
| Assunto | |
| Cientificar que o uso obrigatório, nos capacetes para usuários de motocicletas, do selo aprovado pela Portaria Inmetro nº 374, de 17 de julho de 2012, deverá ser observado em até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação deste instrumento. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 456- de 01/12/2010 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 374- de 17/07/2012 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 231- de 18/05/2021 -- Revisto | |
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