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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 430 de 16/08/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/08/2012
Seção	01
Página(s)	152
Assunto
Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade da Potência Sonora de Produtos Eletrodomésticos
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 105 de 31/05/2004 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 371- de 29/12/2009 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 05/04/2012 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 222 de 07/05/2012 -- Projeto aprovado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 388- de 06/08/2013 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 6- de 05/01/2022 -- Em vigor Obs.: Agenda revogação para 1º de fevereiro de 2022, conforme determina o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.