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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 419- de 09/08/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/08/2012
Seção	01
Página(s)	55
Assunto
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 328- de 16/09/2008 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 265 de 23/05/2012 -- Projeto aprovado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 398 de 31/07/2012 -- Aguardando revogação
É alterado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 21- de 14/01/2016 -- Aguardando revogação
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga - itens 6.3.3.3 e 6.4.4.3 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas.
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 499- de 20/12/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2024.