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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 401- de 01/08/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	03/08/2012
Seção	01
Página(s)	77  a  78
Assunto
Clareza quanto à aplicação e a abrangência das Portarias Inmetro nº 156/2009 (Vidro de Segurança Temperado de Veículo Rodoviário Automotor) e nº 157/2009 (Vidro de Segurança Laminado de Pára-brisa de Veículo Rodoviário Automotor).
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 156- de 04/06/2009 -- Aguardando revogação
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 157- de 04/06/2009 -- Aguardando revogação
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 246- de 30/05/2011 -- Aguardando revogação
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 247- de 30/05/2011 -- Aguardando revogação
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 41- de 19/01/2018 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 34- de 02/02/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 25 de janeiro de 2033