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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 393 de 26/07/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	30/07/2012
Seção	01
Página(s)	134  a  140
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições técnicas e metrológicas a que devem atender os mototaxímetros.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 221- de 27/11/2014 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 261- de 11/12/2015 -- Em vigor
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 104- de 28/03/2022 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro - Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007.