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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 374- de 17/07/2012
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 20/07/2012 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 111 |
| Assunto | |
| Atualização dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, aprovados pela Portaria Inmetro nº 456/2010 | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Retifica Portaria INMETRO / MDIC número 456- de 01/12/2010 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 503- de 10/10/2012 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 231- de 18/05/2021 -- Revisto | |
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