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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 372- de 17/07/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/07/2012
Seção	01
Página(s)	106  a  111
Assunto
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Construção, Montagem e Funcionamento de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 201 de 21/08/2006 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 72- de 23/02/2007 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga - item 6.1.1.1, incluindo nota; alíneas “a”, “b” e “c”, incluindo nota e seus itens 1 e 2 do item 6.1.1.2; nota da alínea “i” do item 6.1.1.2; itens 6.1.1.4 ao 6.1.1.9; nota do item 6.1.2.2, item 6.1.2.3, exceto nota; item 6.1.3.1; 6.1.4 Tratamento de não conformidades na Concessão do Registro; itens 6.1.4.3 ao 6.1.4.6, itens 6.1.5 ao 6.3.6.4; capítulo 8 Suspensão ou cancelamento do Registro, item 10.1.7; item 10.2.8, incluindo alíneas “a” a “e”, itens 11.3 ao 11.5 dos Requisitos de Avali
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 492- de 10/12/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022.