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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MICT número 127 de 25/08/1995  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  01/09/1995
 Seção  1
 Página(s)  13541
 
 Assunto
Certificação de brinquedos - aceita para fins de certificação de conformidade de brinquedos importados, os relatórios de ensaios emitidos por laboratórios estrangeiros, reconhecidos pelo INMETRO.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MJ número 47 de 13/03/1992 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MICT número 177 de 30/11/1998 -- Revogado