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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 330- de 26/06/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	28/06/2012
Seção	01
Página(s)	239  a  240
Assunto
Aprovação da revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 480 de 07/12/2010 -- Projeto aprovado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga - parágrafo 2º do Artigo 4º, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Serviços de Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 160- de 06/04/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03/05/2021