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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 330- de 26/06/2012
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 28/06/2012 |
Seção | 01 |
Página(s) | 239 a 240 |
Assunto | |
Aprovação da revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 480 de 07/12/2010 -- Projeto aprovado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 160- de 06/04/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03/05/2021 |
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