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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 317- de 19/06/2012
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 20/06/2012 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 91 |
| Assunto | |
| Aprovar Instrução Normativa para Requisitos Gerais de Sustentabilidade de Processos Produtivos | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 246 de 10/05/2012 -- Projeto aprovado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 270 de 28/05/2013 -- Revogado | |
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