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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 95 de 10/07/1995 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 14/07/1995 |
Seção | 1 |
Página(s) | 10444 |
Assunto | |
Adoção da unidade monetária vigente no País, na indicação fornecida pelos taxímetros. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / INMETRO número 92 de 26/04/1989 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MICT número 120 de 23/08/1995 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 21/10/2002 -- Revogado |