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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 275- de 31/05/2012  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  04/06/2012
 Seção  01
 Página(s)  115  a  116
 
 Assunto
Considerações para dar maior clareza quanto à aplicação e a abrangência da Portaria Inmetro n.º 301, de 21 de julho de 2011, que dispõe da aprovação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Retifica  Portaria INMETRO / MDIC número 301- de 21/07/2011 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 16- de 11/01/2013 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 145- de 28/03/2022 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.