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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 74 de 25/05/1995 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 21/07/1995 |
Seção | 1 |
Página(s) | 10825 a 10826 |
Assunto | |
Aprovação do Regulamento Técnico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual e comercializados nas grandezas de massa e volume. | |
Legislação Correlata - 7 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INPM / MIC número 62 de 22/08/1977 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INPM / MIC número 99 de 22/11/1977 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MICT número 102 de 28/06/1996 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MICT número 3 de 07/01/1998 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 115 de 06/08/2001 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 17/07/2008 -- Aguardando revogação |